COMUNICADO
O Secretariado Permanente e o Conselho Executivo da Confederação Caboverdiana dos Sindicatos Livres, CCSL, consideram que Cabo Verde está em crise e que o Governo procura a todo custo transferir as responsabilidades desta crise para os trabalhadores e para as famílias caboverdianas, pelo que reunidos na Cidade da Praia, decidiram os seguintes:- Não acatar a decisão do Governo e dos Empregadores, de reduzirem camufladamente os salários dos trabalhadores caboverdianos na ordem dos 5% a 5,5%, no corrente ano;
- Apelar a todos os Sindicatos filiados para imediatamente desencadearem acções de negociações salariais junto das empresas públicas e privadas, incluindo os serviços do Estado, para o reajuste salarial para este ano e com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro;
- Considerar de muito grave e de baixo nível, as declarações da senhora Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento Social, Janira Hoppfer Almada, enquanto Presidente do Conselho de Concertação Social, CCS, relativamente a matéria da redução salarial;
Relativamente a este aspecto o Secretariado Permanente e o Conselho Executivo da CCSL, explicam a senhora Ministra de que não é necessário ser-se economista para se perceber que de facto o Governo reduziu camufladamente os salários dos trabalhadores caboverdianos. Basta fazer as contas. Um trabalhador que ganha 100$00 por dia e com esse valor comprava 4 pães a razão de 10$00 cada e tinha de troco 60$00. Hoje esse mesmo trabalhador com os mesmos 100$00 para comprar 4 pães paga 15$00 por cada pão e recebe de troco 40$00. Há ou não aqui a redução camuflada do salário? Sejamos sérias e honesta senhora Ministra. Aqui poderíamos dar vários outros exemplos, como o aumento do preço da água, electricidade, óleo vegetal para consumo humano, açúcar, leite, arroz, transportes de passageiros, etc.
Ainda sobre esse ponto, o Secretariado Permanente e o Conselho Executivo da CCSL, decidiram solicitar encontros para dialogar com as diversas organizações políticas e da sociedade civil caboverdiana e com os trabalhadores para informar das razões que estão na base da tomada dessa decisão.
Por outro lado o Secretariado Permanente e o Conselho Executivo da CCSL têm acompanhado com preocupação e chamam a atenção do Governo, pelos sucessivos atrasos no pagamento dos salários nos vários serviços do Estado, nomeadamente, dos professores, nos Registos e Notariado, no INERF, no sector da Saúde, etc.
Em relação ao INERF, a situação é gravíssimo, pois com dois meses de salários em atrasos (Abril e Maio), receberam em Junho apenas o mês de Abril e a Caixa Económica, fez os descontos das dividas dos empréstimos referentes aos meses de Abril e Maio, tendo alguns trabalhadores recebidos apenas 1 000$00, 1 500$00, etc.
Em relação ao mês de Junho, os trabalhadores do INERF, ainda não receberam os salários, referente a este mês, mas a Caixa Económica de Cabo Verde, aproveitando-se e abusando de certas poupanças de alguns trabalhadores do INERF, manda descontar na conta desses funcionários as dívidas dos empréstimos referentes ao mês de Junho.
Como se pode constatar, há aqui o abuso do poder por parte da Caixa e o Secretariado Permanente e o Conselho Executivo da CCSL, apela a todos os trabalhadores do INERF e de outras empresas vitimas desse abuso que mandem cancelar as suas contas na Caixa e de abrirem conta noutros Bancos daqui da praça.
No tocante ao sector da Saúde, os órgãos da Direcção Nacional da CCSL ouviram com apreensão e preocupação os avisos da senhora Ministra da Saúde, proferidas ontem nos órgãos da comunicação social e exortamos a senhora Ministra de que o sector da Saúde, não é e nem será o dos Militares nem o da Justiça, onde a senhora não fez outra coisa se não o de caça às bruxas, transferindo a torto e direito, como bem a senhora entender.
Os técnicos e os profissionais da saúde que estão nos Hospitais da Praia, do Mindelo ou de qualquer outro Concelho ou Ilha, sao lugares onde por direito próprio esses técnicos e profissionais prestam os seus serviços ao Ministério da Saúde e qualquer transferência de qualquer técnico ou profissional da saúde, terá que ter sempre o total consentimento e o acordo dos mesmos e ouvida a organização sindical da área, isto de acordo com o que estipulado a lei em vigor no País.
Exortamos e apelamos a todos os trabalhadores do sector da saúde em Cabo Verde, de que caso haja qualquer modificação da sua situação laboral ou transferência sem o seu consentimento que entram imediatamente em contacto com os respectivos sindicatos.
Praia, 23 de Junho de 2011
Pel’O Secretariado Permanente e Conselho Executivo da CCSL
/José Manuel Vaz/
Presidente
